{"number":"5","post_status":"publish","post_type":"unit","status":"approve","user_id":0}
- Concurso Escrivão PCDFUncategorized
- Uso de AlgemasUncategorized
- Inconstitucionalidade de sanções administrativas perpétuas Uncategorized
- Falta grave no curso da execução penal e necessidade de trânsito em julgado (Tema 758 RG)Uncategorized
- Citação por edital (CPP, art. 366): suspensão do prazo prescricional e limitação ao tempo da prescrição em abstrato (Tema 438 RG) Uncategorized
- Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigiloUncategorized
- Mantido júri que condenou réu por dirigir embriagado e matar duas criançasUncategorized
