Jociane Louvera

PCERJ – Teoria – Processo Penal – Cargos Inspetor e Investigador

Módulo Teórico de Direito Processual Penal, para PCERJ, de acordo com edital da banca FGV/2021

27 ALUNOS

Teoria – Processo Penal

1 – Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988).

Sistemas processuais.

2 –  Do inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, finalidade, prazo, valor probatório, atribuição para presidência, sigilo (Lei nº 13.245/2016).

Da Investigação Criminal: a. violência doméstica e familiar contra a mulher; atendimento policial e pericial especializado; b) informação de direitos e serviços ininterruptos; Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021);

c. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012);

c. requisição de dados, informações cadastrais e disponibilização de meios técnicos (Lei nº 1.344/2016); Da coleta de dados e informações de natureza não criminal para assuntos de interesse privado (Lei nº 13.342/2017).

3 – Da ação penal. Espécies.

4 – Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória:

a. Das medidas cautelares diversas da prisão. b. Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida – violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Banco de dados para registro dos mandados de prisão – Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019).  Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e Lei nº 8.072/1990). Da duração do mandado de prisão (Lei nº 13.869/2019). Da audiência de custódia. Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984).

5 – Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).

6 – Da prova: a. Da Cadeia de Custódia (Lei nº 13.964/2019). b. Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013).

 

7 – Da jurisdição e competência.

8 – Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.

9 – Das citações e intimações.

10 – Das nulidades.

11 – Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

 

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